09/09/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001380-96.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arlindo Fidelis - BB Administradora de Cartões de Crédito S/A -

Vistos.

A parte ré impugnou as capturas de tela ("prints") apresentadas pelo autor.

De fato, tais documentos carecem de força probatória absoluta.

Contudo, em observância ao princípio da cooperação e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor para produzir a prova, inverto o ônus probatório neste ponto específico (art. 6º, VIII, do CDC) e determino que a instituição financeira ré, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os registros (logs) de todas as comunicações (SMS, WhatsApp, notificações de aplicativo, etc.) enviadas ao número de telefone cadastrado pelo autor no período de 21/06/2023 a 30/06/2023.

Int. - ADV: SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 03:28

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:19

Expedição de Carta.
31/10/2023 08:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:26

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/07/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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