02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001791-69.2022.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Givan Severiano dos Santos -

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime(m)-se pessoalmente o(a) requerido(a), através de carta com aviso de recebimento, para o cumprimento da condenação, conforme sentença de fls. 116/119, cujo valor deverá ser devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, contados desta intimação, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Anoto que não cabe a aplicação de honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e FONAJE 97.

Não sendo efetuado o pagamento, certificando-se a serventia, intime-se a parte requerente a promover a interposição de incidente de cumprimento de sentença no prazo de trinta (30) dias, juntando-se as cópias necessárias.

Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.

Fica dispensada a nova citação nos termos do art. 52, inc.

IV da Lei 9.099/95.

Int. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP)
28/08/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 04:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:42

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/09/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:06

Expedição de Carta.
17/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:12

Expedição de Carta.
19/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 16:55

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 17:14

Expedição de Carta.
11/07/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 11:36

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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