10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004120-87.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Aparecida Donda - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para i) declarar a inexigibilidade dos débitos relativos aos contratos descritos na inicial; ii) condenar a ré à devolução em dobro do valor das parcelas vencidas e efetivamente cobradas da autora, em relação aos contratos descritos na inicial, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a data dos descontos indevidos; e ii.iii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária desde o arbitramentoe juros desde o evento danoso, conforme os índices estabelecidos pela lei 14.905/24.

Em consequência, extingo o processo, comresoluçãodemérito, nos termos doart.487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
25/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:41

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 14:26

Suspensão do Prazo
02/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:57

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
29/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
24/05/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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