09/09/2025 09:51

Reativação de Processo Suspenso
09/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 23:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:38

Expedição de Carta.
26/08/2025 08:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007476-64.2009.8.26.0070 (070.01.2009.007476) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fabio Bain - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se o executado para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ANTONIO JOSE CINTRA (OAB 90107/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:13

Desapensado do processo
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 07:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:26

Arquivado Provisoriamente
09/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/04/2023 16:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:30

Expedição de Carta.
25/10/2022 11:55

Bloqueio/penhora on line
04/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:58

Bloqueio/penhora on line
26/08/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/02/2022 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/03/2015 11:47

Expedição de Certidão.
02/03/2015 11:41

Apensado ao processo
25/02/2015 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.
17/12/2014 11:35

Expedição de Certidão.
10/12/2014 09:35

Determinada a Citação por Edital do Executado
06/09/2014 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2014 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 16:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/06/2014 08:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/03/2014 17:10

Expedição de Certidão.
05/03/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 16:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/01/2014 09:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/10/2011 00:00

Processo Apensado
14/02/2011 00:00

Processo Apensado
31/05/2010 00:00

Processo Apensado
21/10/2009 18:26

Recebimento de Carga
21/10/2009 17:09

Carga à Vara Interna
21/10/2009 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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