08/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1147399-07.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Day Maxx 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Equipamentos Pintura Majam Ltda e outros -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 664/666 posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento. É que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não servindo os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos.

Observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal.

A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR , Relator: Min.

CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013).

Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 24702/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
25/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 22:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Convertido o Bloqueio em Penhora
11/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 18:09

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
26/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:21

Apensado ao processo
12/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
07/03/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
24/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
20/10/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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