TJSP - 0002284-56.2011.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN GARCIA DUARTE

CPF *06.***.*15-33

LEANDRO RAMOS DE SOUZA

Advogados

ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO FILHO

OAB: 289646/SP

CPF *78.***.*99-04

ADAUTO MILLAN

OAB: 245973/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002284-56.2011.8.26.0596 (596.01.2011.002284) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Alan Garcia Duarte - - Leandro Ramos de Souza - Expeça-se edital como de praxe. - ADV: ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO FILHO (OAB 289646/SP), ADAUTO MILLAN (OAB 245973/SP)

  • 19/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 18/05/2024 01:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/04/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2023 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/12/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2021 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 16:35

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 21/07/2017 16:33

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 16:33

    Decisão

  • 18/07/2017 16:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/02/2017 00:33

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 13/04/2016 17:30

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2016 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2014 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2014 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/06/2014 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2014 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2014 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2014 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2014 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 16:55

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 11/11/2013 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2013 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 05:24

    Mudança de Classe Processual

  • 11/10/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2012 15:38

    Retorno do Ministério Público

  • 08/08/2012 15:38

    Retorno do Ministério Público

  • 07/08/2012 09:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2012 09:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2012 09:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2012 09:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/07/2012 15:46

    Retorno do Ministério Público

  • 25/07/2012 15:46

    Retorno do Ministério Público

  • 20/07/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2012 09:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2012 09:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/04/2012 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/04/2012 15:59

    Retorno do Ministério Público

  • 02/04/2012 11:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/04/2012 11:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/03/2012 11:42

    Retorno do Juiz

  • 22/03/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 20/03/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 09:55

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2012 13:32

    Aguardando Audiência Designada

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2011 12:04

    Retorno do Ministério Público

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2011 10:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/12/2011 09:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2011 12:36

    Retorno do Ministério Público

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2011 10:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2011 10:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/08/2011 14:14

    Retorno do Ministério Público

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2011 14:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 14:34

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/08/2011 12:51

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 11:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2011 11:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/07/2011 11:41

    Retorno do Ministério Público

  • 27/07/2011 15:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 15:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1017020-07.2025.8.26.0100

Paula Rayane do Nascimento Souza

Banco Santander S/A

Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 10:05

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