08/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007344-69.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia de Moura Silva - Emanuelle Clara Vieira Gomes - Defiro os benefícios da AJG à parte requerida.

Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias.

Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP), AMANDA OLEGARIO ARO (OAB 431808/SP)
27/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:05

Expedição de Carta.
29/07/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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