27/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001363-23.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1005033-23.2023.8.26.0462) (processo principal 1005033-23.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tania Regina Lopes Leal - Banco Pan S.A e outro - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Banco Pan S.A. (págs. 94/95).

Manifestação do exequente às págs. 98/99.

Fundamento e decido.

A possibilidade do credor exigir a totalidade da obrigação de qualquer dos devedores solidários já foi objeto de decisão na pág. 91, não havendo que se falar em ilegalidade da execução, sobretudo pelo fato de que a solidariedade foi reconhecida expressamente na sentença proferida e não foi objeto de reforma pelo E.

TJSP.

Deste modo, REJEITO a impugnação apresentada.

Decorrido o prazo recursal desta decisão, certifique-se e expeça-se MLE do valor depositado às págs. 58 e 102/103 em favor do exequente.

Ressalta-se que, no caso, não haverá incidência de multa e honorários, considerando o depósito efetuado pelo executado no prazo concedido na pág. 91.

Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 519 do C.

STJ.

Após, com o efetivo levantamento, intime-se o exequente para que informe se houve a quitação integral do débito, a fim de possibilitar a extinção do feito. - ADV: ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
18/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:47

Apensado ao processo
16/06/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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