20/08/2025 15:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019435-07.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Belmiro Amado Prieto - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – AASAP -

Vistos. 1- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059). 2- Págs. 117/118: a advogada constituída pela parte ré renunciou aos poderes por esta outorgados.

Contudo, verifica-se que a notificação foi encaminhada por e-mail, sem que haja comprovação do recebimento ou leitura, de modo que não se trata de instrumento hábil para comprovar a ciência inequívoca da outorgante.

Regularize a advogada a renúncia, nos termos do art. 112, do CPC, no prazo de quinze dias.

Na inércia, aguarde-se nos termos do item 1.

Int. - ADV: THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:00

Expedição de Carta.
19/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 23:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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