21/05/2025 15:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 15:21

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:40

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:25

Expedido Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/05/2025 14:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:09

Expedido Certidão
22/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 11:53

Despacho
15/04/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 18:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 17:37

Juntada de petição
14/04/2025 17:37

Expedido Termo
14/04/2025 16:23

Expedido Certidão
14/04/2025 16:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 17:34

Expedido Certidão
07/04/2025 17:59

Juntada de petição
07/04/2025 17:59

Expedido Termo
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:16

Expedido Certidão
17/03/2025 20:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 20:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 17:38

Recurso Especial
17/03/2025 17:38

Recurso Extraordinário
17/03/2025 17:38

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
17/03/2025 17:38

RE - Despacho - Prejudicado
17/03/2025 17:38

Recurso Especial
17/03/2025 15:56

Expedido Termo
06/03/2025 17:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 16:02

Prazo
25/02/2025 11:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 10:07

Juntada de petição
25/02/2025 10:07

Expedido Termo
25/02/2025 10:05

Juntada de petição
25/02/2025 10:05

Expedido Termo
25/02/2025 10:04

Juntada de petição
25/02/2025 10:04

Expedido Termo
25/02/2025 10:04

Juntada de petição
25/02/2025 10:04

Expedido Termo
24/02/2025 13:05

Expedido Certidão
24/02/2025 13:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 18:52

Expedido Certidão
17/02/2025 16:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/02/2025 16:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/11/2024 13:19

Documento Finalizado
29/11/2024 13:17

Expedido Termo - Diligência - Cartório
29/11/2024 13:13

Expedido Certidão
04/11/2024 14:37

Juntada de petição
04/11/2024 14:37

Expedido Termo
27/10/2024 03:51

Expedido Certidão
24/10/2024 14:57

Petição Intermediária Juntada
24/10/2024 14:56

Expedido Termo
24/10/2024 14:52

Juntada de petição
24/10/2024 14:52

Expedido Termo
17/10/2024 14:31

Prazo
16/10/2024 15:55

Expedido Certidão
16/10/2024 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 17:04

Expedido Certidão
11/10/2024 15:47

Expedido Certidão
09/10/2024 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/10/2024 23:01

Acórdão registrado
08/10/2024 21:36

Julgado virtualmente
03/10/2024 11:49

Processo encaminhado para o Magistrado
02/10/2024 22:51

Documento Finalizado
30/09/2024 19:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/09/2024 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 12:08

Conclusos para o Relator
19/09/2024 12:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/09/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
19/09/2024 10:56

Juntada de petição
19/09/2024 10:56

Expedido Termo
19/09/2024 10:55

Expedido Termo
10/09/2024 18:28

Expedido Termo
10/09/2024 18:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2024 18:06

Documento Expedido
16/08/2024 17:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 14:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 13:20

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
07/08/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/08/2024 10:26

Processo Cadastrado
05/08/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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