30/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003115-38.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Ronaldo de Oliveira Fernandes -

Vistos.

Ciência às partes da certidão retro.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos trinta dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/07/2025 00:50

Suspensão do Prazo
27/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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