TJSP - 1520702-37.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520702-37.2025.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Lucio Cavalcante Silva - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor executado em 111 parcelas de R$ 200,00.
Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.
Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial"(NÃO escolher opção prestação pecuniária e NÃO pagar por DARE), devendo anotar o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z.
Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial.
Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo.
Por fim, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência bem como a retirada da inscrição no SERASA, se aplicável.
Intime-se. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP) -
27/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:48
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
26/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/08/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
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15/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 12:57
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:25
Juntada de Petição de parecer
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12/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 08:12
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:44
Expedição de Carta.
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04/08/2025 18:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
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18/07/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/07/2025 16:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/07/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/07/2025 14:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/07/2025 10:29
Conclusos para decisão
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09/07/2025 10:18
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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