08/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021736-84.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - FABIOLA PASSALACQUA TRINDADE - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda FABIOLA PASSALACQUA TRINDADE, RG nº 45971436 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1534428-17.2019.8.26.0050 da 5ª Vara Criminal da Capital/SP.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
26/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:18

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
09/10/2024 21:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 21:25

Expedição de Ofício.
09/10/2024 21:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 10:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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