14/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:33

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 05:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
01/11/2023 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:12

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 20:05

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edivania Silva Martins (OAB 414731/SP), Edneide dos Santos Martins (OAB 421565/SP) Processo 1500346-91.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, ABSOLVO (absolvição imprópria) o réu JULIO CESAR DOS SANTOS, qualificado a fls. 14 e 15 , da imputação que lhe foi atribuída na inicial, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, combinado com artigo 26, do Código Penal.

Outrossim,IMPONHO-LHE medida de segurança, consistente em internação em hospital psiquiátrico, por prazo indeterminado, com reavaliação após um ano, na forma do artigo 97, §1º, do Código Penal Brasileiro.

A soltura do acusado representa risco concreto a ordem pública, diante da possibilidade de reiteração delitiva, de sorte que NEGO a ele o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se guia de internação provisória com o modelo previsto no art. 470 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruída com as cópias previstas no artigo 476-A da mesma, bem como Provimento CG 36/2016.

Transitado em julgado, expeça-se o necessário.

P.I.C.

Araraquara, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:29

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 16:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edivania Silva Martins (OAB 414731/SP), Edneide dos Santos Martins (OAB 421565/SP) Processo 1500346-91.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de incidente de insanidade mental apenso: 0006348-62.2022.8.26.0037, que doravante, deverá ser arquivada.

Veio aos autos laudo pericial fls. 169/178 - concluindo-se pela internação do réu, conforme quesitos respondido às fls. 176.

Oportunizou-se a manifestação das partes, em observância ao princípio do contraditório.

Em autos em apartado foi o laudo apresentado e homologado. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

De rigor a imediata transferência do réu para internação em hospital psiquiátrico.

Com efeito, os laudos encartados confirmam esta necessidade.

Assim, com fundamento no artigo 98 do Código Penal, determino, provisoriamente, até sentença final A INTERNAÇÃO DO RÉU EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontra o réu, para as providências e anotações pertinentes.

Expeça-se mandado de internação.

Requisite-se vaga em unidade hospitalar adequada.

Sem prejuízo, vista às partes para alegações finais.

Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
14/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:15

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 05:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 19:23

Conclusos para decisão
11/08/2022 19:14

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:51

Juntada de Ofício
02/06/2022 14:49

Juntada de Ofício
02/06/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 14:48

Juntada de Mandado
02/06/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 14:47

Juntada de Mandado
02/06/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 14:46

Juntada de Mandado
31/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:10

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:10

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:09

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:03

Expedição de Ofício.
27/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 15:59

Expedição de Ofício.
27/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/06/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
27/05/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 19:26

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:51

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 07:30

Conclusos para decisão
10/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 06:32

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 00:06

Juntada de Mandado
07/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 13:58

Juntada de Mandado
04/03/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:14

Expedição de Ofício.
04/03/2022 15:30

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:50

Classe retificada de 280 para 283
03/03/2022 16:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/03/2022 16:41

Conclusos para decisão
23/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:55

Juntada de Mandado
10/02/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:52

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 06:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002222-24.2023.8.26.0484

Ednea Ribas

Bradesco Seguro S/A

Advogado: Antonio Cicero Doniani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1500599-74.2022.8.26.0556

Justica Publica

Leandro Aparecido Bordin

Advogado: Sonia Lucia Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1000665-92.2023.8.26.0260

Sulamericana Comercio de Fantasias LTDA ...

Wilson Ferreira

Advogado: Fabiano Cerqueira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1000559-56.2023.8.26.0414

Sistema Araca de Comunicacao LTDA

Tuim Alimentos de Produtos Bovinos e Sui...

Advogado: Andrea Villanova Heguedusch Lavia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0001445-90.2022.8.26.0484

Terezinha Paulino Barens

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Thiago de Souza Daneluci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2021 17:00

Exibir Processo