21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001037-89.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito dos Reis - - Benedito Donizete de Almeida - - Dalva Donizete de Almeida - - Antonio Carlos de Almeida - - Maria Aparecida de Almeida Paulino - - Zilda Conceicao de Almeida Mathias - - Pedro Carlos de Almeida - - José Carlos de Almeida - - Eunice Victor dos Reis - - Ismael Victor dos Reis - - Izac Vitor dos Reis - - Maria Gallani dos Reis - - Antonia dos Reis Gurraro - - Lazara dos Reis Silva - Banco do Brasil S/A - Frezarin & Frezarin Ltda - - Carlos João Rebelato e outro -

Vistos.

Diante da informação de quitação do débito, conforme manifestação expressa da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo.

Após, e recolhidas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP)
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:09

Suspensão do Prazo
07/02/2025 10:36

Protocolo Juntado
05/02/2025 07:28

Ofício Expedido
15/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
14/01/2025 13:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:04

Documento Juntado
14/01/2025 12:04

Documento Juntado
11/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
01/12/2024 19:31

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:07

Petição Juntada
11/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:32

Mantida a Decisão Anterior
08/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:28

Petição Juntada
31/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
30/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:36

Petição Juntada
19/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/10/2024 06:52

AR Positivo Juntado
27/09/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 07:11

Certidão Juntada
19/09/2024 07:11

Certidão Juntada
19/09/2024 07:11

Certidão Juntada
19/09/2024 07:10

Certidão Juntada
19/09/2024 07:10

Certidão Juntada
19/09/2024 07:10

Certidão Juntada
19/09/2024 07:10

Certidão Juntada
19/09/2024 07:10

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 07:09

Certidão Juntada
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:03

Ato ordinatório
18/09/2024 16:55

Ato ordinatório
18/09/2024 16:45

Ato ordinatório
18/09/2024 16:29

Ato ordinatório
18/09/2024 16:16

Ato ordinatório
18/09/2024 15:55

Ato ordinatório
18/09/2024 14:35

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:34

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:34

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:34

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:34

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:34

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:33

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:32

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 14:11

Ato ordinatório
18/09/2024 14:10

Ato ordinatório
18/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:20

Petição Juntada
05/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:35

Petição Juntada
23/08/2024 04:51

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
23/08/2024 04:50

AR Positivo Juntado
20/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:13

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
13/08/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 05:11

Certidão Juntada
13/08/2024 05:11

Certidão Juntada
13/08/2024 05:10

Certidão Juntada
13/08/2024 05:10

Certidão Juntada
13/08/2024 05:10

Certidão Juntada
13/08/2024 05:10

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:09

Certidão Juntada
13/08/2024 05:08

Certidão Juntada
12/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:50

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/08/2024 11:27

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:27

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:27

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:26

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:26

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:25

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:25

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:25

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:23

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:20

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 10:58

Ato ordinatório
12/08/2024 10:39

Ato ordinatório
19/07/2024 16:16

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
19/07/2024 16:14

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
27/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 11:07

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
28/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:36

Petição Juntada
17/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
16/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:05

Petição Juntada
26/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
24/04/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:32

Petição Juntada
01/04/2024 11:29

Petição Juntada
25/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:16

Petição Juntada
08/03/2024 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:15

Petição Juntada
06/02/2024 10:46

Petição Juntada
02/02/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/01/2024 16:31

Ato ordinatório
25/01/2024 16:25

Petição Juntada
25/01/2024 16:06

Petição Juntada
12/12/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:17

Petição Juntada
16/11/2023 16:01

Documento Juntado
16/11/2023 16:01

Documento Juntado
01/11/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:28

Petição Juntada
26/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:32

Remetido ao DJE
24/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:07

Petição Juntada
05/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/10/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:25

Petição Juntada
25/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 12:14

Petição Juntada
14/09/2023 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023 14:26

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 17:45

Petição Juntada
24/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Fernando Pereira da Conceição (OAB 203786/SP), Benedito Pereira da Conceicao (OAB 76425/SP), Alexandre Aparecido Reis Barsanelli (OAB 273963/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 1001037-89.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito dos Reis, Benedito Donizete de Almeida, Dalva Donizete de Almeida, Antonio Carlos de Almeida, Maria Aparecida de Almeida Paulino, Zilda Conceicao de Almeida Mathias, Pedro Carlos de Almeida, José Carlos de Almeida, Eunice Victor dos Reis, Ismael Victor dos Reis, Izac Vitor dos Reis, Maria Gallani dos Reis, Antonia dos Reis Gurraro, Lazara dos Reis Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Revejo o despacho anterior para, inicialmente, determinar a ordem e forma de levantamento dos valores, bem como, após, determinar a perícia contábil a fim de apurar o valor devido, de acordo com o título executivo e a presente decisão.

Há nos autos três créditos DISTINTOS a serem levantados: a) honorários contratuais do patrono dos exequentes (ALIMENTAR); b) penhoras no rosto dos autos (QUIROGRAFÁRIOS- fls. 296, 364, 408 e 470) e; c) credores principais (exequentes).

Em relação aos honorários contratuais aos patronos dos exequentes, a decisão de fls.523/525 deferiu o pedido de reserva dos contratuais no patamar de 30%, ressaltando-se que os respectivos contratos foram juntados a fls.495/507, bem assim estabeleceu a ordem de pagamento dos créditos: "Verifica-se que a verba referente aos honorários contratuais (crédito alimentar) tem preferência à penhora no rosto dos autos (crédito quirografário), logo, deve ser pago primeiro o crédito decorrente da reserva de honorários e, com o remanescente, o crédito decorrente das penhoras no rosto dos autos (fls. 296, 409 e 470). (grifei).

Desta forma, após a apuração contábil pelo perito, expeça-se MLE: 1º) para o pagamento da reserva dos honorários contratuais ao patrono dos exequentes, Dr.

Alexandre Augusto Forcinitti Valera, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, no percentual de 30% sobre o valor devido a todos os exequentes, cujo valor deverá ser discriminado pelo perito.

Procurações com poderes a fls.13/26. 2º) Após, será expedido MLE para pagamento da penhoras no rosto dos autos (CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS), em ordem cronológica de anotação: 1ª) Fls.296 penhora no rosto dos autos de créditos a serem recebidos pelo exequente Benedito dos Reis, deferida no feito 0002197-64.2019.8.26.0291, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Jaboticabal/SP, no valor de R$ 16.115,35, tendo como favorecido Frezarin & Frezarin Ltda, será depositada para cumprimento da penhora no rosto dos autos de Fls.409 (penhora no rosto dos autos de créditos a serem recebidos pela terceira Frezarin & Frezarin Ltda, deferida no feito 1000254-26.2017.8.26.0368, em trâmite na 2ª Vara de Monte Alto/SP, no valor de R$ 25.325,35, tendo como favorecida a Ouro Fino Química Ltda), nos termos da decisão de fls. 465/466: "considerando que a terceira Frezarin e Frezarin é credora do exequente Benedito dos Reis e, por sua vez, é devedora da Ouro Fino, os créditos objetos da penhora no rosto dos autos de fls.296 (créditos de Benedito em favor da Frezarin e Frezarin), deverão ser revertidos ao pagamento da penhora no rosto dos autos determinada a fls.409, em favor da Ouro Fino ".

Assim, o crédito pertencente ao exequente Benedito dos Reis (após o destacamento de 30% dos honorários contratuais), deverá ser transferido ao processo nº 1000254-26.2017.8.26.0368, em trâmite na 2ª Vara de Monte Alto/SP, para pagamento da 3ª penhorada anotada a fls.409 (em favor da Ouro Fino), comunicando-se o juízo da primeira penhora no rosto dos autos 0002197-64.2019.8.26.0291 (em favor da Frezarin e Frezarin), em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Jaboticabal/SP, sobre o cumprimento da medida. 2ª) Fls.364 penhora no rosto dos autos de créditos a serem recebidos pelo exequente Pedro Carlos de Almeida, deferida no feito 1002716-22.2019.8.26.0291, em trâmite na 3ª Vara Cível de Jaboticabal/SP, no valor de R$ 8.546,26, tendo como favorecida a Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista FAFIBE.

Assim, o crédito pertencente ao exequente Pedro Carlos de Almeida (após o destacamento de 30% dos honorários contratuais), deverá ser transferido ao processo 1002716-22.2019.8.26.0291, em trâmite na 3ª Vara Cível de Jaboticabal/SP, para pagamento da penhora no rosto dos autos anotada a fls.364; 4ª) Fls.470 penhora no rosto dos autos de créditos a serem recebidos pelo exequente Antonio Carlos de Almeida, deferida no feito 0003358-53.2009.8.26.0132, em trâmite na 3ª Vara Cível de Catanduva/SP, no valor de R$ 87.525,81, tendo como favorecido Carlos João Rebellato.

Assim, o crédito pertencente ao exequente Antônio Carlos de Almeida (após o destacamento de 30% dos honorários contratuais) deverão ser transferidos ao processo nº 0003358-53.2009.8.26.0132, em trâmite na 3 ª Vara Cível de Catanduva/SP, para pagamento da penhora no rosto dos autos anotada a fls.470. 3º ) Por fim, quanto ao crédito dos demais exequentes: Após levantados os valores dos honorários contratuais (crédito alimentar), e transferidos os valores para pagamento das penhoras no rosto dos autos (quirografários), deverão ser levantados os valores cabentes a todos os demais exequentes.

Com fundamento nos art.3º, incisos IV e V e art.5º, caput e parágrafo único, do Provimento CSM nº 2676/2022, para apuração do valor devido nos termos das orientações do título executivo e depósito judicial já realizado nos autos e da presente decisão, nomeio perito judicial o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA (e-mail [email protected] / e-mail: [email protected]), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso.

A perícia deverá: a) Apurar o valor devido de acordo com o título executivo, individualizado, ainda, para cada exequente e observando-se a reserva dos honorários contratuais, ou seja, 30% do valor devido a cada exequente deverá ser reservado para o pagamento dos honorários contratuais (remanescendo aos exequentes o percentual de recebimento de 70%). b) Deverá o perito, também, indicar os valores a serem transferidos ao pagamento das penhoras no rosto dos autos, conforme já determinado anteriormente.

Intime-se o perito para que informe, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando no mesmo prazo sua estimativa de honorários, atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda e ponderando, ainda, a condição econômica das partes.

O ônus de custeio da perícia não se distribui conforme dispõem os arts. 82 e 95 do Código de Processo Civil.

Esse regramento se aplica apenas à fase de conhecimento.

Isto porque, com a abertura de fase de cumprimento de sentença, cabe à parte devedora a antecipação dos honorários periciais, consoante entendimento já pacificado na Egrégia Corte Superior, no recurso repetitivo REsp nº 1.274.466/SC.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Liquidação por arbitramento.

Decisão agravada que determinou à executada o adiantamento dos honorários periciais.

Inconformismo da executada.

Não acolhimento.

Conforme o REsp 1274466/SC, na fase autônoma de liquidação incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

No caso dos autos a agravante é devedora quanto ao pedido objeto de liquidação, motivo pelo qual deve arcar integralmente com os honorários.

Decisão confirmada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJSP -AI nº 2153779-48.2017.8.26.0000 Rel.

Des.

Viviani Nicolau j. 16.10.2017) (grifei).

Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já analisou a temática quanto a quem deve antecipar os honorários periciais da fase de liquidação, oportunidade em que fixou as seguintes teses: Para os fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: (i.1)"Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos"; (i.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial "; (i.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". (REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014). (grifei).

Com a estimativa do perito, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Intimem-se.
23/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:13

Decurso de Prazo
04/07/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
03/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:45

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
20/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/06/2023 14:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
14/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:22

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
06/06/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/06/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:11

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/05/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 14:29

Decurso de Prazo
03/05/2023 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023 17:15

Certidão de Penhora Expedida
02/05/2023 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023 08:46

Petição Juntada
12/04/2023 10:39

Ofício Expedido
12/04/2023 10:39

Ofício Expedido
11/04/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
05/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:00

Remetido ao DJE
04/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
04/04/2023 05:30

Remetido ao DJE
03/04/2023 18:17

Petição Juntada
03/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:45

Petição Juntada
15/03/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:39

Ofício Juntado
02/03/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023 14:38

Ofício Expedido
31/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:19

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:18

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:00

Remetido ao DJE
18/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:06

Petição Juntada
11/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/01/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 10:03

Conclusos para decisão
21/12/2022 11:15

Petição Juntada
13/12/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2022 14:25

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
08/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:50

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:46

Petição Juntada
02/12/2022 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
01/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:33

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 16:59

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:41

Petição Juntada
24/11/2022 22:01

Suspensão do Prazo
21/10/2022 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022 10:20

Ofício Expedido
03/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 14:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2022 11:10

Ofício Expedido
30/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
29/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
28/09/2022 05:00

Remetido ao DJE
27/09/2022 18:36

Petição Juntada
27/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:43

Petição Juntada
21/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:44

Ofício Juntado
16/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
14/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:25

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:25

Petição Juntada
16/03/2022 11:08

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2022 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2022 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:00

Remetido ao DJE
03/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:33

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:25

Petição Juntada
22/02/2022 14:19

Ofício Expedido
16/02/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:01

Remetido ao DJE
14/02/2022 15:56

Decisão
08/02/2022 12:53

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:36

Petição Juntada
13/01/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 12:00

Remetido ao DJE
12/01/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 18:54

Conclusos para decisão
11/01/2022 18:53

Ofício Juntado
11/01/2022 18:53

Ofício Juntado
29/03/2021 21:29

Suspensão do Prazo
16/02/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 13:42

Remetido ao DJE
15/02/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:47

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:35

Petição Juntada
28/01/2021 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2021 21:49

Remetido ao DJE
22/01/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 19:03

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:05

Petição Juntada
18/12/2020 23:56

Suspensão do Prazo
01/12/2020 10:57

Petição Juntada
09/07/2020 21:44

Suspensão do Prazo
18/06/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 14:10

Remetido ao DJE
17/06/2020 09:24

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 19:12

Conclusos para decisão
15/06/2020 17:31

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:25

Decurso de Prazo
10/06/2020 16:50

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2020 15:08

Petição Juntada
27/05/2020 21:48

Suspensão do Prazo
26/05/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 14:11

Remetido ao DJE
19/05/2020 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2020 16:57

Pedido de Habilitação Juntado
15/05/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 10:57

Remetido ao DJE
13/05/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 08:54

Remetido ao DJE
12/05/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:20

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:45

Pedido de Habilitação Juntado
29/04/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 14:20

Remetido ao DJE
25/04/2020 17:26

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020 08:12

Decisão
23/04/2020 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2020 09:05

Petição Juntada
07/04/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2020 11:27

Certidão de Penhora Expedida
06/04/2020 10:38

Remetido ao DJE
02/04/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 21:51

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 12:16

Remetido ao DJE
17/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:07

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:16

Petição Juntada
12/02/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 12:07

Remetido ao DJE
11/02/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:10

Conclusos para despacho
10/02/2020 18:10

Documento Juntado
18/01/2019 15:04

Documento Juntado
09/06/2018 00:17

Suspensão do Prazo
02/06/2018 01:44

Suspensão do Prazo
06/04/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 13:35

Remetido ao DJE
05/04/2018 11:08

Mantida a Decisão Anterior
04/04/2018 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2018 16:23

Pedido de Informações Juntado
31/01/2018 18:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2018 11:44

Remetido ao DJE
19/12/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 11:11

Conclusos para despacho
18/12/2017 13:25

Petição Juntada
13/12/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:38

Remetido ao DJE
11/12/2017 14:40

Decisão
07/12/2017 11:45

Conclusos para decisão
06/12/2017 01:16

Petição Juntada
29/11/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 10:56

Remetido ao DJE
23/11/2017 12:22

Decisão
17/11/2017 15:13

Conclusos para decisão
16/11/2017 14:24

Petição Juntada
09/11/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:32

Remetido ao DJE
07/11/2017 18:13

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
07/11/2017 17:06

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
07/11/2017 17:00

Conclusos para decisão
28/06/2017 18:40

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/05/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 10:42

Remetido ao DJE
29/05/2017 16:59

Mantida a Decisão Anterior
29/05/2017 16:23

Conclusos para despacho
24/05/2017 13:22

Petição Juntada
10/05/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 13:34

Remetido ao DJE
08/05/2017 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2017 16:41

Conclusos para Sentença
05/05/2017 15:52

Conclusos para decisão
03/05/2017 15:39

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 13:02

Remetido ao DJE
16/03/2017 15:29

Decisão
16/03/2017 12:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/03/2017 09:42

Ofício Juntado
24/02/2017 07:28

AR Positivo Juntado
08/02/2017 16:46

Carta de Intimação Expedida
09/12/2016 10:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 10:22

Remetido ao DJE
02/12/2016 15:24

Decisão
01/12/2016 15:07

Conclusos para decisão
28/11/2016 18:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 13:36

Remetido ao DJE
30/09/2016 16:21

Mantida a Decisão Anterior
29/09/2016 17:29

Petição Juntada
27/09/2016 15:06

Conclusos para despacho
07/06/2016 08:19

Petição Juntada
04/06/2016 09:13

Petição Juntada
03/06/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 14:13

Remetido ao DJE
20/05/2016 15:34

Decisão
19/05/2016 17:08

Conclusos para decisão
11/03/2016 13:38

Conclusos para decisão
10/03/2016 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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