TJSP - 0001539-53.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001539-53.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Borges -
Vistos.
Aguarde-se que seja certificado o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão homologatória dos cálculos.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) -
04/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 13:35
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:44
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001539-53.2025.8.26.0445 (processo principal 1008469-07.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Borges -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pela parte requerente às fls. 43/45, ante a concordância da executada.
Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado.
Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória.
Decorrido in albis, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/Precatório.
Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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