TJSP - 0016603-88.2024.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON TORRES ANTONIO

Advogados

JOSE DIVINO DA COSTA

OAB: 483904/SP

CPF *50.***.*19-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016603-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Torres Antonio -

    Vistos.

    Primeiramente, verifica-se que o término do cumprimento de pena está previsto apenas para o dia 19/10/2025.

    Desse modo,~por ora, não há que se falar em extinção da pena.

    No mais, o sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado.

    Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência às partes. - ADV: JOSE DIVINO DA COSTA (OAB 483904/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/08/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/07/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/05/2025 13:13

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 11:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2025 12:22

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:51

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 09:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 14:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 23:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 08:53

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/11/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 10:06

    Mudança de Magistrado

  • 26/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 23:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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