TJSP - 0000147-17.2023.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000147-17.2023.8.26.0197 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos.
Fls.37: Ante a manifestação do Ministério Público e o que mais consta dos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade do executado DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, qualificado, ante o cumprimento (proc. crime nº 1500013-47.2022.8.26.0197-Foro de Francisco Morato-1ª Vara).
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e procedam-se às comunicações e averbações.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
18/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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14/08/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:15
Expedição de Ofício.
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19/01/2023 13:14
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 09:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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