01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000482-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NOAB DA SILVA DIAS -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.

Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.

Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: JOHAN ALEXANDRE NERY SOUZA (OAB 514691/SP)
29/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000482-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NOAB DA SILVA DIAS -

Vistos.

Vista ao Ministério Público. - ADV: JOHAN ALEXANDRE NERY SOUZA (OAB 514691/SP)
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:57

Suspensão do Prazo
07/10/2024 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 02:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:10

Concedida Progressão de regime
09/09/2024 21:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:15

Homologado o Cálculo
05/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
24/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:23

Concedida Progressão de regime
31/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:28

Homologado o Cálculo
22/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
25/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:02

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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