TJSP - 1520774-69.2023.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SOUZA ANDRADE

CPF *50.***.*53-99

Advogados

FERNANDO BARBOZA DIAS

OAB: 308457/SP

CPF *69.***.*47-94

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIO SILVA DOS REIS

CPF *75.***.*19-00

FELIPE CESAR SOARES

VICTOR BENINI DE OLIVEIRA

TIAGO DE FARIA SILVA

CPF *42.***.*89-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2025 18:26

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 15:11

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 01:58

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 00:55

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 21:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 08/02/2024 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 19:52

    Ofício Juntado

  • 07/02/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 09:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/02/2024 09:25

    Mandado Juntado

  • 05/02/2024 18:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 10:34

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 10:24

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/02/2024 16:39

    Mandado Juntado

  • 28/01/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:37

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 19:38

    Mandado Expedido

  • 23/01/2024 19:38

    Mandado Expedido

  • 23/01/2024 19:37

    Mandado Expedido

  • 23/01/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 10:12

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 16:47

    Ofício Expedido

  • 22/01/2024 16:46

    Ofício Expedido

  • 22/01/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 13:47

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 12:14

    Certidão Juntada

  • 22/01/2024 12:09

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 12:09

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 12:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/11/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:19

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 16:21

    Termo de Compromisso Juntado

  • 04/10/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:02

    Mandado Juntado

  • 03/10/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:46

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 16:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/09/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/09/2023 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/09/2023 14:09

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/09/2023 09:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2023 19:03

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 19:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 19:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/08/2023 15:08

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 14:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2023 14:14

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 14:14

    Mandado Juntado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Barboza Dias (OAB 308457/SP) Processo 1520774-69.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO SOUZA ANDRADE -

    Vistos.

    Fls. 238/239: trata-se de pedido de restituição do veículo apreendido.

    O i.

    Representante do MP manifestou-se contrariamente ao pleito, em razão da pendência de realização do exame de identificação veicular.

    A defesa apresentou reiteração a fls. 246/250, acompanhada por documentos do veículo, bem como deduziu requerimento para realização de viagem ao Município de Serra Negra, por uma semana.

    Pois bem.

    Quanto ao veículo, com razão o d.

    Promotor, tendo em vista que faz-se necessário aguardar pela realização do citado exame.

    Diligencie a serventia acerca do agendamento daquele, e providencie a juntada do laudo.

    Realizadas tais providências, abra-se nova vista ao MP.

    No que tange à viagem, DEFIRO o pedido, nos termos formulados, devendo a defesa especificar a data de ida e de retorno.

    No mais, aguarde-se pela audiência já designada.

    Dil.

  • 23/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 20/08/2023 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2023 19:59

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/08/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 14:50

    Laudo IC - Veículo Juntado

  • 08/08/2023 17:47

    Ofício Expedido

  • 08/08/2023 14:12

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 12:38

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 12:16

    Mandado Expedido

  • 08/08/2023 12:15

    Mandado Expedido

  • 08/08/2023 12:15

    Mandado Expedido

  • 08/08/2023 11:02

    Laudo Juntado

  • 08/08/2023 11:01

    Laudo Juntado

  • 08/08/2023 11:01

    Laudo Juntado

  • 08/08/2023 11:01

    Laudo Juntado

  • 08/08/2023 11:01

    Laudo Juntado

  • 08/08/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 10:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/08/2023 14:09

    Termo de Compromisso Juntado

  • 03/08/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 03/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:16

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/08/2023 13:53

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 01/08/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 12:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 24/07/2023 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 18:09

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:16

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 14/07/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:28

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/07/2023 15:28

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/07/2023 14:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/07/2023 14:00

    Mudança de Magistrado

  • 13/07/2023 11:38

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2023 11:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2023 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/07/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 18:05

    Denúncia Juntada

  • 12/07/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2023 10:16

    Evoluída a Classe

  • 11/07/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 17:14

    Relatório Final Juntado

  • 11/07/2023 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2023 07:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 14:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/07/2023 14:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2023 14:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2023 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 09:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2023 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 16:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/07/2023 14:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 06/07/2023 13:32

    Ofício Expedido

  • 06/07/2023 13:31

    Termo de Audiência Expedido

  • 06/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:43

    Mudança de Magistrado

  • 06/07/2023 11:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/07/2023 11:36

    Certidão Juntada

  • 06/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 06/07/2023 08:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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