08/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002258-64.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Oberaci Gregorutti Musa -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela ré em ambos os efeitos (art. 2º-B da Lei 9.494/97).

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos à U.P.J. do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e anotações de praxe.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS (OAB 477455/SP)
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
07/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:40

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:19

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:54

Ato ordinatório
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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