05/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000556-93.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valdelice Cruz Valeiro - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos (fls. 404/408), uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC).

Tem-se, na verdade, que o embargante visa a rediscussão do ali decidido, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Vê-se que o alegado pelo embargante refere-se exclusivamente ao mérito (provas e condenação) e, portanto, não pode ser discutido da forma ora pretendida.

As matérias e provas foram analisadas pelo Juízo, o qual verificando a responsabilidade da parte ré pelo ocorrido julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015.

Dessa forma, deve a sentença persistir tal como lançada.

Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GIVANILDO FREIRE LEITE MATIAS (OAB 452707/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:26

Apensado ao processo
28/05/2025 20:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:11

Incidente Processual Instaurado
23/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:56

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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