03/09/2025 11:27

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059584-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Paulo Domingos de Assis - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Levando-se em consideração a decisão prolatada pelo Desembargador Álvaro Passos, que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas do Tribunal de Justiça de São Paulo sob o número 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59, o qual discute a pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", SUSPENDO o presente feito, aguardando-se a oportuna prolação do V.

Acórdão ou eventual decisão superveniente do E.

Tribunal de Justiça.

Deverá a parte autora, por ocasião do julgamento do r. incidente, manifestar-se nos autos para fins de prosseguimento.

A fim de se evitar tumulto nos subfluxos, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até noticias sobre o julgamento definitivo do recurso acima mencionado.

Ficam as partes cientes que eventual pedido de desarquivamento será realizado independentemente do recolhimento de custas.

ANOTE-SE.

Cumpra-se.

Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:43

Suspensão do Prazo
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:54

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:43

Expedição de Carta.
18/03/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 06:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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