17/12/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:56

Recebidos os autos
18/04/2024 17:55

Recebidos os autos
18/04/2024 17:53

Recebidos os autos
18/04/2024 17:53

Recebidos os autos
17/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:01

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 21:48

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 12:14

Conclusos para julgamento
03/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 20:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:07

Expedição de Mandado.
30/08/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Allan Teixeira da Silva (OAB 393248/SP) Processo 1003237-84.2023.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelica de Jesus Povoa -

Vistos.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus procuradores a transigir em Juízo, torna-se dispensável a designação de audiência.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias.

Após, com a contestação, venham os autos conclusos para sentença.

Int.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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