TJSP - 1500257-28.2023.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVYN LUIS GREGORIO DA CONCEICAO

Advogados

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB: 321013/SP

CPF *61.***.*31-57

ALFREDO SOARES AMARAL

GABRIELLY RAIANY AQUINO DINIZ

OAB: 443499/SP

CPF *26.***.*84-98

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

MATHEUS GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS

JOAO MIGUEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *58.***.*99-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

WAGNER DA FONSECA,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 05/06/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 05:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 13/11/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/09/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabrielly Raiany Aquino Diniz (OAB 443499/SP) Processo 1500257-28.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: KELVYN LUIS GREGÓRIO DA CONCEIÇÃO - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 25/08/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2023 17:43

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:26

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 02/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 04:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:08

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 10:38

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 06/03/2023 09:15

    Mudança de Magistrado

  • 06/03/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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