TJSP - 0007923-55.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007923-55.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARISCLAY DE FREITAS FRANCISCO - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), CINTIA LIMA DE CASTRO (OAB 432986/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007923-55.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARISCLAY DE FREITAS FRANCISCO -
Vistos.
Vista à Defensoria Pública.
Int - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP) -
26/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 01:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Petição de resposta
-
22/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/08/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 23:46
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 19:13
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 00:22
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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