08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000411-59.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco - Banco Pan S/A - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 08:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 14:54

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 21:42

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:31

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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