26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000054-54.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

F. 268/270: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente contra a sentença de f. 228 alegando erro material na extinção pelos art. 290 e 485, inc.

IV do Código de Processo Civil, visto ter havido o recolhimento das custas iniciais.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.

Dou-lhes provimento, reconhecendo que houve o recolhimento das custas iniciais (f. 216/221).

Diante de tais fundamentos, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para cancelar a sentença de f. 228.

No entanto, verifico a ausência da complementação das custas de f. 216/217, conforme despacho de f. 223/224.

Ressalto que as custas da ação de Título Executivo Extrajudicial correspondem a 2% do valor da causa.

Assim, promova o requerente ao recolhimento no prazo de 05 dias, considerando o tempo já transcorrido desde a intimação datada de 30.01.2025 (f. 226).

No silêncio, intime-se o autor pessoalmente, por carta, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 17:56

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 16:01

Determinado o cancelamento da distribuição
19/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
30/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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