TJSP - 1000727-52.2018.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 49.795.800/0018-83

Advogados

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB: 134648/SP

Polo Passivo

Partes

BETAPAR PAR ELEM FIXACAO LTDA

CNPJ: 57.884.546/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 09:20

    Homologada a Transação

  • 03/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2023 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP) Processo 1000727-52.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos Importação e Exportação Ltda. - Requer o exequente seja oficiado à Secretaria da Fazenda a fim de informar a existência de emissão de notas fiscais. É de ser indeferido o pedido.

    Não só o sigilo bancário, mas também o fiscal não podem ser admitidos no caso como o dos autos, com levantamento de toda e qualquer documentação arquivada junto à Secretaria da Fazenda, posto que tal mecanismo volta-se à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis.

    Observa-se a impossibilidade de devassa na documentação fiscal da executada pela exequente a fim de comprovar fato que somente interessa à ela.

    Ademais, quebra do sigilo fiscal somente admitida por meio de decisão fundamentada do Juiz a fim de apurar (em inquérito policial) os crimes previstos na Lei Complementar nº 101/2001 ou para instrução de procedimento administrativo instaurado pela administração tributária.

    Assim sendo, efetivamente inexiste qualquer motivo para excetuar-se o direito ao sigilo da executada, pelo o que indefiro o pedido.

    Requeira a exequente o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 13:30

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 13:30

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 17:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 14:13

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2020 17:37

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:13

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2019 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2019 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2018 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2018 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2018 19:28

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2018 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503082-91.2022.8.26.0228

Lucas Vinicius de Oliveira Lima

Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1000320-78.2021.8.26.0137

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Elvis Thiago Arariba dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1047195-78.2021.8.26.0114

Vera Lucia Viola

Dayana de Fatima Faria

Advogado: Andre Camera Capone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0012366-98.2005.8.26.0001

Construtural Engenharia e Construcoes Ei...

Itibra Engenharia e Construcoes LTDA.

Advogado: Paulo Sergio de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2005 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0017368-14.2000.8.26.0037

Joao Paulo Palomo Repres.p/Zulmira Apare...

Roberto Bertin Gandara Mendes

Advogado: Silvone Holanda dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2000 16:07

Exibir Processo