TJSP - 2050014-70.1986.8.26.0510
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 2050014-70.1986.8.26.0510 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Rio Claro -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal, expeça-se certidão de trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Custas na forma da lei, ciência à Fazenda.
P.I.C. - ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), VILSON APARECIDO GALDINO (OAB 76613/SP) -
20/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/02/2025 00:54
Suspensão do Prazo
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16/10/2024 13:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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09/02/2024 00:41
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/02/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/02/2024 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 00:40
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/02/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/09/2016 11:20
Serventuário
-
14/09/2016 11:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
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12/09/2016 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/11/1986 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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