02/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019339-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janete Pinheiro Maia - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Nextcar Comércio de Veículos Ltda - Tendo em vista que a petição inicial é competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba e considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto 355/2025, a partir de 19 de maio de 2025 as distribuições para o Juizado Especial Cível devem ser realizadas exclusivamente no sistema "Eproc", julgo extinto o processo sem resolução do mérito, competindo à parte autora promover nova distribuição no sistema correto.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ARY TENORIO MAIA NETO (OAB 5337/AL), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:36

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:21

Ato ordinatório
12/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
03/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:33

Ato ordinatório
01/10/2024 16:29

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:29:08, Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2024 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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