26/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:19

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2024 13:58

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:56

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:26

Bloqueio/penhora on line
18/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:22

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:56

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
26/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caue Mantovani Gaspari (OAB 324374/SP), Jordana de Pontes Macedo (OAB 18369/PB) Processo 1000131-91.2020.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Açougue Souza & Dias Ltda Me - Açougue do Lúcio - Exectda: Vanessa Maria da Silva -

Vistos.

Tratam-se de embargos à execução opostos por Vanessa Maria da Silva arguindo, em síntese, a impenhorabilidade dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, equiparando-o ao salário e por afrontar o artigo 833 do Código de Processo Civil.

Repisou que houve erro na análise dos documentos, vez que o valor que o juízo decidiu por manter bloqueado consistia sim em pagamento do auxílio Brasil.

DECIDO.

Os embargos compartam parcial provimento.

Forçoso reconhecer que a embargante logrou êxito em comprovar que, do montante de R$ 1.332,19 (um mil e trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), R$ 800,00 (oitocentos reais) eram provenientes do auxílio Brasil.

Isso porque, além dos R$ 400,00 (quatrocentos reais) já comprovadamente reconhecidos como tal (decisão fls. 224), a embargante recebera em dezembro novo auxílio no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) (extrato fls. 223).

Assim, a referida decisão fora omissa em relação a esse valor que, igualmente, deverá ser liberado em favor da embargante, por se tratar de verba impenhorável.

Com relação ao valor remanescente, agora somando a quantia de R$ 532,19 (quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), não há nenhuma comprovação que seja oriunda do auxílio Brasil.

Os créditos de duzentos reais na conta da embargante possuem rúbrica: "DP DIN CCA", o que não permite sua vinculação ao referido auxílio.

Eventuais outros valores bloqueados na conta da embargante não possuem a proteção legal e continuarão sendo passíveis de constrição.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para determinar a liberação do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor da embargante.

No mais, quanto ao pedido do exequente de fls .270 DEFIRO a pesquisa de bens utilizando-se o sistema RENAJUD, vez que o SIEL não possui a função de pesquisa de bens.

P.I.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:18

Conclusos para julgamento
09/05/2023 17:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:43

Juntada de Petição de embargos à execução
28/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:11

Expedição de Carta.
27/03/2023 15:11

Expedição de Carta.
14/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 08:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2023 08:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2023 08:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:19

Conclusos para despacho
25/02/2023 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:46

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
26/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
26/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 02:52

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:16

Suspensão do Prazo
08/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:11

Bloqueio/penhora on line
21/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 18:04

Expedição de Carta.
08/02/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:49

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:52

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:48

Suspensão do Prazo
16/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 10:04

Expedição de Carta precatória.
15/09/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 12:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 11:44

Bloqueio/penhora on line
07/05/2021 16:52

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:11

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 07:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 07:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:21

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:28

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 13:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 11:07

Expedição de Carta precatória.
02/10/2020 11:07

Expedição de Carta precatória.
02/09/2020 10:39

Decisão
01/09/2020 15:03

Conclusos para decisão
31/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:49

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 08:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 17:47

Expedição de Certidão.
12/06/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 23:17

Suspensão do Prazo
03/04/2020 03:16

Suspensão do Prazo
31/03/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2020 03:37

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:34

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:26

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 11:36

Ato ordinatório
02/03/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 17:55

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 09:03

Expedição de Mandado.
22/01/2020 09:42

Recebida a Petição Inicial
21/01/2020 11:31

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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