05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007861-13.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JEFERSON MARCELO FERNANDES DE SA - Diante do exposto, e não verificada a excepcionalidade da situação apresentada, INDEFIRO o pedido de substituição.

Expeça-se ofício para eventual adequação da prestação de serviços à comunidade, que não deverá prejudicar a jornada normal de trabalho do sentenciado, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)
27/08/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:20

Juntada de Mandado
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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