08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000419-93.2025.8.26.0189/SP AUTOR: LUCAS COSTA CORGOZINHOADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (Lei n.º 9.099/1995, art. 54), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende a parte autora a petição inicial para o fim de regularizar a representação processual do(a) patrono(a), trazendo aos autos procuração devidamente assinada, uma vez que a assinatura constante dos autos não é admitida pela legislação vigente, conforme as Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça, por não ter sido realizada mediante certificado digital (assinatura eletrônica qualificada).

Após, conclusos.

Intime(m)-se.

Observação: o(a) advogado(a) deverá, no momento do protocolo eletrônico no eproc, categorizar corretamente a petição escolhendo o tipo “EMENDA”, sob pena de encaminhamento automático dos autos para movimentação e situação incorretas, o que atrasará a localização do processo e análise da petição juntada e respectivos requerimentos.

Havendo dúvidas, deverá acessar o sítio eletrônico do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/eproc), clicar em “Manuais e Tutoriais Público Externo” e, depois, “Advogados”.
04/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000419-93.2025.8.26.0189 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis na data de 26/08/2025.
26/08/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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