TJSP - 1001429-82.2023.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Alex Junio Galego (OAB 362691/SP) Processo 1001429-82.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Domingos Siniscalchi Junior, Stéfani Participações Ltda - Reqdo: Stéfani Participações Ltda, Paulo Domingos Siniscalchi Junior -
Vistos.
Nos termos da alínea "b", do inciso III do art. 487, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.
Em outros termos, celebrada a transação, a sentença que a homologar implicará na extinção do processo com resolução do mérito.
No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, devidamente assistidas.
Outrossim, o objeto da causa comporta transação.
Dessarte, homologo o negócio jurídico firmado pelas partes a fls.195/199 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.
Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo.
Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 15:16
Homologada a Transação
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22/08/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2023 06:52
Embargos de declaração não acolhidos
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27/07/2023 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/06/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/06/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/05/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/04/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 20:49
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/03/2023 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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