TJSP - 0000010-83.1990.8.26.0070

1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

CNPJ: 44.943.835/0001-50

Advogados

JOSE LUIZ MAZARON

OAB: 66992/SP

CPF *43.***.*84-91

JOSE ABUD JUNIOR

OAB: 27201/SP

CPF *28.***.*73-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000010-83.1990.8.26.0070 (070.01.1990.000010) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio - Colegio Sao Jose de Batatais -

    Vistos.

    Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-sentença" do sistema SAJ.

    Int.

    Prov. - ADV: JOSE ABUD JUNIOR (OAB 27201/SP), JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP)

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 22:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2022 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2022 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2022 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 15:59

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos

  • 27/11/2019 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2019 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 11:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/06/2018 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 15:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/04/2018 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2017 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2016 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2016 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 14:51

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2016 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2016 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2016 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 17:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2014 14:05

    Decisão

  • 15/04/2014 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2014 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2014 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2014 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2014 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 14:58

    Início da Execução Juntado

  • 26/03/2014 18:23

    Proferido Despacho

  • 22/03/2014 09:47

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2014 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2013 08:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2013 09:52

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/05/2013 09:25

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2013 10:21

    Carga Outro

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2013 10:33

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2013 13:19

    Carga Outro

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/03/2013 10:03

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/01/2013 11:11

    Carga Outro

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2012 12:11

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2012 09:39

    Carga Outro

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/09/2012 12:05

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/09/2012 10:47

    Carga Outro

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2012 10:14

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2012 09:57

    Carga Outro

  • 31/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/07/2012 12:34

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2012 09:59

    Carga Outro

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2012 09:19

    Recebimento de Carga

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/05/2012 09:23

    Carga Outro

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 11:12

    Recebimento de Carga

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/11/2011 09:15

    Carga Outro

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 25/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/07/2011 16:38

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 08:59

    Carga Outro

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2011 12:37

    Recebimento de Carga

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2011 09:10

    Carga Outro

  • 09/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 12:26

    Recebimento de Carga

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/02/2011 09:58

    Carga Outro

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/11/2010 09:06

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2010 09:50

    Carga Outro

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2010 09:07

    Recebimento de Carga

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/10/2010 09:30

    Carga Outro

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2010 09:03

    Recebimento de Carga

  • 29/07/2010 11:32

    Carga Outro

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 16:15

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2010 16:48

    Carga Outro

  • 05/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 20/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2010 08:57

    Recebimento de Carga

  • 20/04/2010 10:01

    Carga Outro

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2010 10:52

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2010 09:53

    Carga Outro

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/01/2010 10:51

    Recebimento de Carga

  • 22/01/2010 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 30/11/2009 10:24

    Carga Outro

  • 30/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 15:40

    Recebimento de Carga

  • 25/08/2009 17:26

    Carga Outro

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2009 17:31

    Recebimento de Carga

  • 21/07/2009 17:01

    Carga Outro

  • 21/07/2009 08:59

    Recebimento de Carga

  • 21/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2009 10:28

    Carga Outro

  • 06/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2009 15:51

    Recebimento de Carga

  • 27/05/2009 17:52

    Carga Outro

  • 25/05/2009 17:31

    Recebimento de Carga

  • 22/05/2009 17:09

    Carga Outro

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 17:18

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2009 15:05

    Carga Outro

  • 23/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2009 14:32

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2009 17:41

    Carga Outro

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/1990

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4017340-06.2025.8.26.0100

Herbert Jose de Barros Campos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Marina Marques Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1039035-93.2023.8.26.0405

Concessionaria de Rodovias do Oeste de S...

Delegado Tributario da Drt 14 - Osasco

Advogado: Graziele Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1039035-93.2023.8.26.0405

Concessionaria de Rodovias do Oeste de S...

Delegado Tributario da Drt 14 - Osasco

Advogado: Graziele Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1012900-93.2024.8.26.0248

Banco Votorantims/A

John Alexander Garcia Ardila

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 7000630-93.2014.8.26.0050

Luiz Antonio Rosa Junior

Advogado: Cleber de Oliveira Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2014 11:55

Exibir Processo