10/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020342-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Domenech de Almeida - - Juliana Borges Lima - Glb Estilo Barroco Empreendimento Imobiliários Ltda. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que estabelece correção monetária mensal, determinando sua substituição por correção monetária anual no contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) CONDENAR as requeridas GBL ESTILO BARROCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., solidariamente, à restituição do valor de R$ 25.318,27, correspondente aos valores cobrados indevidamente a título de correção monetária mensal, montante que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB 217978/SP), JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB 217978/SP)
28/08/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:31

Decisão Determinação
09/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:47

Decisão Determinação
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:37

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:34

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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