05/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:11

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:07

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/09/2025 15:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:58

Julgado virtualmente
13/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 22:53

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:10

Prazo
05/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
29/05/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
29/05/2025 16:44

Recurso Extraordinário
22/04/2025 16:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:01

Prazo
20/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:23

Acórdão registrado
18/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 17:14

Julgado virtualmente
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 14:02

Informação
12/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:23

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 13:27

Processo Cadastrado
26/02/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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