TJSP - 0003624-04.2023.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERLISSON DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:04

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003624-04.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - HERLISSON DA SILVA - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de [Nome da Parte Passiva Principal], RG: 53458574, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), mediante as condições abaixo: - ADV: ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP)

  • 19/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:43

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 16:15

    Apensado ao processo

  • 06/08/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/02/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 19:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 19:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 11:07

    Apensado ao processo

  • 18/09/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:45

    Apensado ao processo

  • 16/09/2024 10:03

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/09/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 09:00

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:28

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/09/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 19:39

    Mudança de Magistrado

  • 20/06/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:44

    Mudança de Magistrado

  • 16/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 10:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/03/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 10:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/02/2023 16:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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