TJSP - 1086556-52.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:34
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086556-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Saint Clair Residence - Spe Ltda - Constata-se que foi recolhida a taxa judiciária, bem como a verba destinada à diligência de oficial de justiça, que será utilizada no ato de notificação da autoridade impetrada (pessoa natural).
No entanto, cumpre ressaltar que a intimação da pessoa jurídica de direito público a qual a autoridade é vinculada, no caso a Prefeitura Municipal de São Paulo, deve se dar por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (Protocolo CPA n° 2019/56235 - 2020/45446).
Destarte, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento da despesa de intimação pelo portal eletrônico (artigos 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM 2.684/2023), observando as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas .
Para acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: ANDREA CHIBANI ZILLIG (OAB 252506/SP) -
27/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 04:57
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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