19/08/2025 12:07

Prazo
19/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9209627-76.2009.8.26.0000 (991.09.005374-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Apelado: Luiza Maria Sommerauer - Fls. 256/263: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Marcos Alcaro Fraccaroli (OAB: 106362/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
15/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 13:10

Desistência de Recurso
11/07/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 17:07

Situação de Julgado
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/05/2025 12:29

Remetidos os Autos para Local Externo
14/05/2025 12:23

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
02/08/2022 11:47

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
29/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 13:47

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2022 14:19

Entrega em carga/vista
16/02/2022 00:00

Publicado em
14/02/2022 15:43

Vista
02/12/2021 14:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
31/03/2010 00:00

Situação de Julgado
16/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2009 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
23/07/2009 16:58

Juntada
07/07/2009 09:49

Informação
02/07/2009 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)) para destino
02/07/2009 16:56

Decisão Monocrática registrada
30/06/2009 18:00

Recebidos os autos pelo Setor de Digitalização
30/06/2009 16:59

Conclusos para decisão
15/06/2009 16:00

Informação
15/06/2009 14:30

Conclusão
09/06/2009 11:06

Distribuído por sorteio
28/05/2009 10:48

Remessa
25/05/2009 10:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2009.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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