24/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:51

Recebido o recurso
04/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 23:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/10/2024 22:05

Conclusos para julgamento
02/09/2024 04:03

Suspensão do Prazo
06/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 19:27

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:33

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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