01/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009264-60.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Michel Fernando Muniz -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:23

Despacho
19/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:30

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:39

RE - Despacho - Prejudicado
15/08/2025 09:39

Despachos da Presidência
13/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:15

Despacho
08/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
04/08/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
15/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:01

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 10:43

Distribuído por sorteio
30/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 09:06

Processo Cadastrado
29/05/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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