TJSP - 0001648-73.2021.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001648-73.2021.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Maria Conceição Rodrigues Simões - Recorrido: Set Saúde Sistema Integrado Médico Hospitalar Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.INCONFORMISMO ACOLHIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOMENTE PODE SER EXTINTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC E, EM CASO DE FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, A MEDIDA A SER ADOTADA É A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC - APLICABILIDADE DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 RESTRITA À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SENDO INAPLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valdemir dos Santos (OAB: 286373/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:00
Prazo
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01/09/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:50
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 09:46
Distribuído por sorteio
-
03/07/2025 11:31
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 14:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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