TJSP - 0007929-63.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:17
Homologado o Cálculo
-
09/09/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007929-63.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pamela Vicente dos Reis - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: GRACY KELLY LOUZADA MATOSO (OAB 497419/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 09:38
Juntada de Petição de resposta
-
13/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 01:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 01:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:57
Homologado o Cálculo
-
13/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:00
Declarada a Remição
-
16/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 22:27
Homologado o Cálculo
-
05/03/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 15:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/02/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2024 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/02/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 22:14
Conclusos para despacho
-
11/02/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jarbas Terukazu Miazaki (OAB 256386/SP) Processo 0007929-63.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Pamela Vicente dos Reis - Assim, determino, excepcionalmente, em relação a Pamela Vicente dos Reis, CPF: *01.***.*34-08, MTR: 1026660, RG: 45399977, RJI: 170530605-12, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Outrossim, considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fls. 422, totalizando 166 (cento e sessenta e seis) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 55 (cinquenta e cinco) dias de pena em favor de Pamela Vicente dos Reis, CPF: *01.***.*34-08, MTR: 1026660, RG: 45399977, RJI: 170530605-12, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo, observando, ainda, as remições anteriormente deferidas nos autos.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Pamela Vicente dos Reis, CPF: *01.***.*34-08, MTR: 1026660, RG: 45399977, RJI: 170530605-12.
Int. -
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 12:43
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 21:08
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 14:07
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:35
Declarada a Remição
-
04/05/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:08
Homologado o Cálculo
-
14/04/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:30
Declarada a Remição
-
27/02/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
27/02/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
05/01/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
05/01/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:53
Homologado o Cálculo
-
30/11/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 15:02
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:07
Declarada a Remição
-
05/08/2022 12:40
Conclusos para julgamento
-
03/08/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:21
Homologado o Cálculo
-
21/07/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:39
Declarada a Remição
-
23/06/2022 14:24
Conclusos para julgamento
-
22/06/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 18:35
Homologado o Cálculo
-
24/05/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:47
Declarada a Remição
-
26/04/2022 14:37
Conclusos para julgamento
-
25/04/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:25
Homologado o Cálculo
-
06/04/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 18:09
Declarada a Remição
-
10/03/2022 14:32
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:00
Homologado o Cálculo
-
22/02/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 00:11
Suspensão do Prazo
-
14/01/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:27
Declarada a Remição
-
13/01/2022 16:07
Conclusos para julgamento
-
10/01/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:20
Proferido Despacho
-
24/11/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
27/07/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:37
Homologado o Cálculo
-
20/07/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 01:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 01:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:52
Declarada a Remição
-
14/05/2021 16:39
Conclusos para julgamento
-
14/05/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
07/05/2021 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:48
Homologado o Cálculo
-
19/04/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 04:28
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:56
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 02:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 23:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 23:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 23:46
Declarada a Remição
-
16/03/2021 12:04
Conclusos para julgamento
-
15/03/2021 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:03
Homologado o Cálculo
-
16/12/2020 02:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 02:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 10:52
Declarada a Remição
-
09/09/2020 12:02
Conclusos para julgamento
-
09/09/2020 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 18:03
Decisão
-
21/08/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 00:24
Expedição de Ofício.
-
06/08/2020 21:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 19:47
Proferido Despacho
-
05/08/2020 22:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 14:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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