23/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/07/2025 05:08

Suspensão do Prazo
16/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
24/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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