02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013074-68.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - MANOEL CAETANO DOS SANTOS -

Vistos.

Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos.Valor: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição.Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CARTA:Valor a ser recolhido está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Int. - ADV: FREDERICO NUNES (OAB 21748/DF), FREDERICO NUNES (OAB 21748/DF)
01/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio
26/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035938-51.2024.8.26.0405

Rosilene Aparecida Alfinete

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1077027-70.2022.8.26.0002

Izailda Maria da Silva

Jessica Santana de Jesus

Advogado: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1006197-43.2019.8.26.0533

Jefer Produtos Siderurgicos LTDA

Douglas Richielli Chiaron

Advogado: Pedro Luiz Fick de Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2019 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1077027-70.2022.8.26.0002

Izailda Maria da Silva

Jessica Santana de Jesus

Advogado: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1012655-78.2023.8.26.0099

Jose Antonio Monteiro Neto

Jose Antonio Monteiro Bisneto

Advogado: Victoria Clara de Oliveira Preto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 22:30

Exibir Processo