TJSP - 0082328-51.2011.8.26.0050
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 14:44
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:19
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 21:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 15:12
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 19:49
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 20:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Matias da Cunha (OAB 158650/SP) Processo 0082328-51.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO RODRIGUES DUTRA -
Vistos. 1) Quanto aos dólares e euros apreendidos, considerando a sistemática estabelecida pela Lei n. 13.886/2019 quanto à destinação de moeda estrangeira, que assim dispõe: Art. 60-A.
Se as medidas assecuratórias de que trata o art. 60 desta Lei recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será determinada, imediatamente, a sua conversão em moeda nacional. (...) § 4º Os valores relativos às apreensões feitas antes da data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019, e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para que se proceda à alienação ou custódia, de acordo com o previsto nesta Lei., oficie-se ao Banco Central para que transfira os valores apreendidos à Caixa Econômica Federal, que deverá proceder à conversão, alienação e transferência para o réu, conforme os dados bancários fornecidos a fls. 715. 2) Quanto aos reais apreendidos, providencie a serventia o cancelamento do alvará de fls. 711 e a expedição de novo alvará determinando a transferência dos valores para o réu, conforme os dados bancários fornecidos a fls. 715.
Int. -
16/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 21:42
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:39
Expedição de Alvará.
-
31/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 23:11
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 10:28
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 10:28
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 17:23
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 20:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 20:53
Expedição de Alvará.
-
13/05/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 20:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/05/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2021 21:03
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 11:48
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 23:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 20:26
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 20:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 20:17
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 20:17
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 09:54
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:54
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 21:05
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 21:05
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 21:05
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/05/2021 04:30:00, 28ª Vara Criminal.
-
31/03/2021 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 07:16
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 07:05
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 02:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2021 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2021 13:08
Juntada de Mandado
-
19/03/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 11:57
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2020 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2020 17:15
Expedição de Mandado.
-
10/09/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 23:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 00:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 03:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 02:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 12:47
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 12:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 12:44
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 18:50
Juntada de Ofício
-
07/06/2018 23:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 22:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2018 23:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 18:52
Juntada de Mandado
-
25/04/2018 18:52
Juntada de Mandado
-
15/03/2018 16:58
Expedição de Mandado.
-
08/03/2018 19:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 19:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 19:49
Expedição de Ofício.
-
02/03/2018 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2018 11:27
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 12:48
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 12:43
Recebidos os autos
-
09/11/2017 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2017 12:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/11/2017 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2017 21:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 12:32
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2017 18:36
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2017 16:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/06/2017 19:08
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2016 23:24
Juntada de Alvará
-
08/12/2016 20:25
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2016 20:17
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 16:29
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/06/2016 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/06/2016 10:37
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2016 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2016 14:38
Recebidos os autos
-
10/05/2016 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2016 10:00
Recebidos os autos
-
05/04/2016 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2016 15:07
Recebidos os autos
-
22/03/2016 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2016 14:52
Recebidos os autos
-
05/10/2015 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2015 14:23
Recebidos os autos
-
02/10/2015 14:23
Recebidos os autos
-
29/09/2015 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2015 14:43
Recebidos os autos
-
29/09/2015 14:43
Recebidos os autos
-
28/07/2015 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2015 13:33
Recebidos os autos
-
24/07/2015 13:33
Recebidos os autos
-
21/07/2015 18:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2015 18:29
Recebidos os autos
-
21/07/2015 18:29
Recebidos os autos
-
15/06/2015 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2015 15:12
Recebidos os autos
-
05/05/2015 15:12
Recebidos os autos
-
29/04/2015 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2015 14:14
Recebidos os autos
-
28/04/2015 14:14
Recebidos os autos
-
02/02/2015 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2015 12:43
Recebidos os autos
-
23/01/2015 12:43
Recebidos os autos
-
21/01/2015 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2015 11:55
Recebidos os autos
-
21/01/2015 11:55
Recebidos os autos
-
21/11/2014 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2014 13:09
Recebidos os autos
-
12/11/2014 13:09
Recebidos os autos
-
07/11/2014 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2014 11:32
Recebidos os autos
-
07/11/2014 11:32
Recebidos os autos
-
16/09/2014 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2014 13:36
Recebidos os autos
-
09/09/2014 13:36
Recebidos os autos
-
04/09/2014 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2014 14:54
Recebidos os autos
-
03/09/2014 14:54
Recebidos os autos
-
17/06/2014 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2014 14:44
Recebidos os autos
-
11/06/2014 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2014 09:32
Recebidos os autos
-
09/06/2014 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 10:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 10:27
Recebidos os autos
-
15/05/2014 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2014 11:32
Recebidos os autos
-
09/05/2014 11:32
Recebidos os autos
-
08/05/2014 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2014 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2014 18:36
Recebidos os autos
-
11/03/2014 18:36
Recebidos os autos
-
28/02/2014 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2014 13:13
Recebidos os autos
-
25/02/2014 13:13
Recebidos os autos
-
12/12/2013 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2013 14:27
Recebidos os autos
-
06/12/2013 14:27
Recebidos os autos
-
03/12/2013 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2013 14:00
Recebidos os autos
-
03/12/2013 14:00
Recebidos os autos
-
09/09/2013 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2013 12:55
Recebidos os autos
-
05/09/2013 12:55
Recebidos os autos
-
29/08/2013 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2013 11:29
Recebidos os autos
-
28/08/2013 11:29
Recebidos os autos
-
17/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
07/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
15/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
18/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
05/10/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
04/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
22/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
08/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
08/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
03/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
23/12/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2011 00:00
Recebidos os autos
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2011 00:00
Recebidos os autos
-
11/10/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2011 00:00
Expedição de Alvará.
-
10/10/2011 00:00
Recebidos os autos
-
07/10/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2011 00:00
Recebidos os autos
-
04/10/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2011 00:00
Recebidos os autos
-
27/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2011 00:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2011 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/09/2011 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/09/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2011 00:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/09/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2016
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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