TJSP - 0007128-61.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN ANDRES PANGUINAO PARDO

CPF *39.***.*07-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/04/2025 12:16

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 18:56

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 18:14

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 05/04/2025 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 08:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2025 07:52

    Apensado ao processo

  • 29/03/2025 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:58

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 04/03/2025 00:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2025 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 06:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 06:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 01:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/02/2025 00:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 00:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2025 00:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 00:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 09:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 09:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2025 13:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2025 12:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 12:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/02/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 19:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/12/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 13:41

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 11/12/2024 13:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/10/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 13:32

    Mandado Expedido

  • 10/10/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2024 11:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/07/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2024 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2024 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2024 11:46

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 15:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/07/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 09:39

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 10:52

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/05/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 15:12

    Documento Juntado

  • 15/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/05/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 15:01

    Concessão

  • 10/05/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 10:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2024 10:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/04/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 13:45

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 10/04/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 28/03/2024 09:05

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 26/03/2024 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:11

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 09:02

    Ato ordinatório

  • 16/01/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 12:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 16:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/12/2023 15:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/12/2023 15:00

    Apensado ao processo

  • 14/12/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/12/2023 14:17

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/12/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 11:49

    Ato ordinatório

  • 08/11/2023 13:18

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:58

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 31/08/2023 15:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP), Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0007128-61.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN ANDRES PANGUINAO PARDO - Uma vez que a Defesa constituída manifestou-se às fls. 441, torno sem efeito o despacho de fls. 436.

    No mais, uma vez que a falta referente aos fatos ocorrido em 10/04/2023 já foi julgada conforme fls. 399 e 400, julgo prejudicada sua reanálise.

    Prossiga-se em execução.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP), Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0007128-61.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN ANDRES PANGUINAO PARDO - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 15:19

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 15:29

    Recurso Interposto

  • 08/08/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/08/2023 16:37

    Falta Média Juntada

  • 04/08/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:08

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 12:02

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/07/2023 13:25

    Falta Média Juntada

  • 11/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 08:24

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/06/2023 11:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/06/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 03:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 14:55

    Apensado ao processo

  • 10/05/2023 14:55

    Apensado ao processo

  • 05/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 15:21

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/05/2023 14:05

    Falta Média Juntada

  • 10/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 22:56

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 12:46

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/02/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 13/01/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 14:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/01/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 13:56

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 15:36

    Declarada a Remição

  • 07/12/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 10:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 29/11/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 16:28

    Apensado ao processo

  • 22/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:36

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:34

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/09/2022 16:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/08/2022 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 21:17

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:36

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 12:00

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/08/2022 01:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2022 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/06/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 10:40

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/05/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/04/2022 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2022 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 16:44

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 09:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 16:59

    Decisão

  • 22/03/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 13:37

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 17:17

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 10:29

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/02/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2022 08:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/02/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 16:43

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 16:35

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2022 16:30

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2022 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2022 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2022 16:13

    Apensado ao processo

  • 21/01/2022 16:13

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 06:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2021 05:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/12/2021 10:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/11/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 15/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:08

    Petição Juntada

  • 30/10/2021 01:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 15:50

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/10/2021 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:36

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:24

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 16:31

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 16:28

    Realizado Cálculo

  • 05/10/2021 15:59

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 15:59

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 13:52

    Proferido Despacho

  • 29/09/2021 22:11

    Ofício Expedido

  • 29/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 15:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/09/2021 23:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/09/2021 16:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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