TJSP - 1080304-67.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080304-67.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iria Cristina de Oliveira Estival -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP) -
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 13:41
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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19/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/07/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 19:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/02/2025 05:02
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2025 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:11
Recebido o recurso
-
06/02/2025 15:27
Conclusos para despacho
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04/02/2025 21:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/01/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:19
Julgada Procedente a Ação
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23/01/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2024 15:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/11/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 18:45
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 18:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/11/2024 10:35
Conclusos para decisão
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13/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 12:44
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 17:52
Determinada a emenda à inicial
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07/11/2024 12:45
Conclusos para decisão
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07/11/2024 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/11/2024 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/11/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/11/2024 17:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/11/2024 12:19
Conclusos para decisão
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01/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:27
Determinada a emenda à inicial
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23/10/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 19:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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